Objetivo foi reforçar o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública aos entes federados na gestão do sistema penitenciário
Brasília/DF, 11/10/2023 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou do evento de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que aconteceu nesta quarta-feira (11), no estado do Rio Grande do Norte. A SENAPPEN realizou investimentos superiores a R$35 milhões em aparelhamento, estruturação e serviços para a gestão do sistema penitenciário do estado.
O evento aconteceu na Escola de Governo que fica no Centro Administrativo do Estado e contou com a presença de autoridades como o Ministro Flavio Dino, a Governadora Fátima Bezerra, o Vice-Governador, Walter Alves, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, representantes da SENAPPEN, o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier, o Secretário de Estado da Segurança Pública, Cel. Araújo, dentre outras.
Na ocasião, a SENAPPEN e o MJSP assinaram termo de doação de 11 veículos, serviços e equipamentos destinados ao sistema prisional do Rio Grande do Norte, dentre eles: kits de monitoração eletrônica, câmeras corporais, detectores de metais, portais detectores de metais, bodyscans, raios x, dentre outros. Também assinaram autorização para a construção da Academia de Polícia Penal em Natal, e assinaram termo que oficializa o repasse de R$15 milhões ao governo do Rio Grande do Norte para a construção de uma unidade prisional de baixa complexidade.
Ao total foram investidos mais de R$35 milhões em ações de fortalecimento do sistema prisional do estado desenvolvidas pela SENAPPEN, com vistas a articular políticas, serviços, ações e projetos, por meio da cooperação mútua com as unidades federativas.
Fonte:
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